25 de setembro

GDF - Administrações Regionais

Base Jurídica

9/07/16 às 17h38 - Atualizado em 8/09/20 às 16h41

O Regimento Interno da Administração Regional de Brazlândia, disponível no link abaixo.

LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 28 DE JANEIRO DE 1997 – Aprova o Plano de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 803, DE 25 DE ABRIL DE 2009 – Aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal — PDOT

LEI COMPLEMENTAR Nº 854, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 – Atualiza a Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

DECRETO Nº 37.206, DE 23 DE MARÇO DE 2016. – Dispõe sobre a estrutura administrativa das Administrações Regionais que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 38.094, DE 28 DE MARÇO DE 2017 – Aprova o Regimento Interno das Administrações Regionais do Distrito Federal e dá outras providências.

DECRETO Nº 38.326, DE 10 DE JULHO 2017 – Altera o Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e dá outras providências.

 

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