Administração Regional de Brazlândia

Continuando com as medidas para o enfrentamento do Coronavírus no Distrito Federal, o Governo do Distrito Federal (GDF) determinou o uso obrigatório de máscaras de proteção facial a partir de amanha, dia 30.

O Decreto n° 40.648, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) da última quinta-feira (23), impõe a toda a população do DF a medida preventiva em razão da Covid-19, causada pelo novo coronavírus.

A exigência abrange todos os locais públicos, transporte coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviço da capital da República.

A regra vai ser mantida enquanto perdurar o estado de emergência decretado no Distrito Federal em 28 de fevereiro deste ano. Quem não respeitar a obrigação poderá ser punido por infração de medida sanitária, com pena de um mês a um ano de detenção, segundo o Código Penal.

O decreto com a nova regra recomendará ainda à população o uso de máscaras caseiras. E indica as orientações do Ministério da Saúde sobre o material. O órgão recomenda, por exemplo, que o objeto tenha duas camadas de tecido.

Já para quem não tiver condições de adquirir máscaras o GDF previu no decreto a garantia desse material de proteção. A distribuição será definida e informada posteriormente pela administração da capital.

Os comércios e outros estabelecimentos de atividades econômicas não deverão aceitar a presença de pessoas sem máscara. O decreto também determina que os fabricantes de máscara para uso profissional devem priorizar na comercialização de sua produção os profissionais de saúde, fornecendo excedentes para outras categorias.