Administração Regional de Brazlândia

Atenção Feirantes! 

Acompanhe a licitação dos boxes da feira permanente.

Visitação dos boxes na Feira Permanente:

DATA:15 a 22 de Agosto

HORÁRIO: 8h às 12h /14H àS 17H

ENTREGA DE ENVELOPES:

29 a 31 de agosto

CONTATO PARA MAIS INFORMAÇÕES: 3550 8006  

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2023 – SEGOV

Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate

à Corrupção, no telefone 0800-6449060.

O Distrito Federal, por meio da Comissão Permanente de Licitação de Feiras da Secretaria

de Estado de Governo, instituída pela Portaria nº 25, de 03 de março de 2022 – SEGOV,

torna público que realizará, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas

alterações, a Lei Distrital nº 6.956 de 29 de setembro de 2021, o Decreto nº 38.554/2017, a

Lei Complementar n. 123/2006, o Projeto Básico e seus anexos, licitação na modalidade

CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MAIOR LANCE OU OFERTA, para seleção de

pessoas físicas ou pessoas jurídicas para a exploração comercial dos mobiliários urbanos

desocupados, localizados na Feira Permanente de Brazlândia, sendo 10 (dez) mobiliários

situados na Região Administrativa de Brazlândia.

LOCAL DA LICITAÇÃO: Anexo do Palácio do Buriti, Praça do Buriti, 9º andar, sala 912,

Bairro Zona Cívico-Administrativa – Brasília – DF, CEP: 70.075-900.

1. CONTATOS E INFORMAÇÕES:

DA OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital poderá ser obtido no sítio eletrônico da Secretaria

de Estado de Governo do Distrito Federal, www.segov.df.gov.br, ou junto à Comissão

Permanente de Licitação de Feiras, no endereço: Anexo do Palácio do Buriti, Praça do

Buriti, 9º andar, sala 905, Brasília – DF, CEP:70.075-900, a partir da data da publicação

deste Edital, de segunda à sexta-feira, mediante marcação prévia por e-mail:

segov.cplf@buriti.df.gov.br, das 9h às 17h. Para a obtenção do Edital e seus anexos no

endereço indicado, o interessado deverá levar um pen-drive, na falta, informar endereço

eletrônico para envio do arquivo, ou solicitar na versão física.

1.1. A abertura desta licitação será proporcionada mediante a publicação do aviso de

concorrência para este processo licitatório CONCORRÊNCIA Nº 004/2023 – SEGOV, no

Diário Oficial do Distrito Federal – DODF, como também em jornal de grande circulação

regional, estando os comprovantes anexos aos autos do presente processo.

1.2. Ressalva-se que todas as publicações posteriores, relativas ao presente certame, serão

feitas no DODF e/ou no site da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.

1.3. Para os casos de impossibilidade técnica de retirada do Edital e anexos, inclusive os

projetos e documentos técnicos, referidos documentos poderão ser consultados na

Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva das

Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, mediante requerimento

identificado do licitante interessado à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE

FEIRAS, a qual fornecerá a documentação solicitada em pen-drive ou endereço eletrônico.

1.4. Acompanham este instrumento convocatório os seguintes anexos:

ANEXO I: CRONOGRAMA DE ETAPAS DA LICITAÇÃO;

ANEXO II: PROPOSTA DE PARTICIPAÇÃO;

ANEXO III: DECLARAÇÃO NEGATIVA DE OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA;

ANEXO IV: DECLARAÇÃO NEGATIVA DE OCUPAÇÃO DE CARGO, EMPREGO

OU FUNÇÃO PÚBLICA;

ANEXO V: DECLARAÇÃO DE VISTORIA;

ANEXO VI: NADA CONSTA DE DÉBITOS COM A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL;

ANEXO VII: DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE E INEXISTÊNCIA DE

PENALIDADE;

ANEXO VIII: PROPOSTA DE PREÇO;

ANEXO IX: CHECKLIST – DOCUMENTAÇÃO;

ANEXO X: TERMO DE ADJUDICAÇÃO;

ANEXO XI: PERMISSÃO DE USO;

ANEXO XII: ÍNDICE;

ANEXO XIII: PROJETO BÁSICO;

ANEXO XIV: PLANTA BAIXA E CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS;

ANEXO XV: DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA RECURSAL;

ANEXO XVI: DECLARAÇÃO EM ATENDIMENTO AO ART. 27, INC. V DA LEI Nº

8.666/93 E ART. 7º, INC. XXXIII DA CF; e

ANEXO XVII: DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS

PARA QUALIFICAÇÃO COMO ENTIDADE PREFERENCIAL.

2. DO OBJETO

2.1. A Presente licitação tem como objeto a outorga de PERMISSÃO DE USO

QUALIFICADA para os mobiliários urbanos vazios, pertencentes à Feira Permanente de

Brazlândia, localizados no SCDN Bloco O, Região Administrativa de Brazlândia, para

ocupação do espaço público, conforme especificações constantes no Projeto Básico, neste

edital e nos seus anexos.

2.2. O Projeto Básico dispõe de 10 (dez) mobiliários urbanos desocupados para licitação, na

Feira Permanente de Brazlândia, a fim de atender às atividades a serem desenvolvidas:

NÚMERO DO BOX METRAGEM (M2) ATIVIDADE PERMITIDA

38 6,25 CONFECÇÕES

43 7,2 LANCHONETE

44 7,2 LANCHONETE

116 5,76 PRESTAÇÃO DE PEQUENOS SERVIÇOS

149 6,25 ARMARINHO

150 6,25 ARMARINHO E ARTIGOS RELIGIOSOS

153 6,25 PRESTAÇÃO DE PEQUENOS SERVIÇOS

158 6,25 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS

159 6,25 FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS

160 6,25 ARTESANATO

Acesso o edital em: EDITAL