09 de janeiro

GDF - Administrações Regionais
Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
11/12/18 às 15h49 - Atualizado em 12/09/24 às 19h08

CONSULTA PRÉVIA

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Serviço prestado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF através do link abaixo:

seduh

Requisitos 

Requerimento padrão preenchido e assinado, em frente e verso;

Custos

Gratuito

Prazos

A Administração Regional terá até trinta dias, para atender a cada solicitação e/ou requerimento encaminhado, respeitando o detalhamento estabelecido pelo COEDF.

Normas e regulamentações

  • Lei nº 2105/98 e Decreto nº 19.915/98 (COEDF);

 

 

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