O Edital de seleção dos membros da sociedade civil que irão compor o Conselho Local de Planejamento da Região Administrativa de Brazlândia foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nº 114, de 18 de junho de 2024, página 58.
O Conselho Local de Planejamento tem caráter consultivo, composição paritária e é constituído por 8 (oito) representantes do Poder Público e por 8 (oito) representantes da sociedade civil organizada que executem ou acompanhem projetos ou políticas de planejamento territorial na Região Administrativa de Brâzlandia, e respectivos suplentes. A participação no Conselho Local de Planejamento da Região Administrativa de Brazlândia é considerada de relevante interesse público, e não enseja qualquer espécie de remuneração.
O chamamento será composto por 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente, por segmento. E terá como etapas: Inscrição; Indicação / Eleição, Nomeação e Posse.
Havendo inscrições em número superior a 08 (oito), a composição do conselho se dará pelo processo de eleição dos conselheiros e suplentes.
Poderá participar do processo de seleção o candidato que represente entidade legalmente constituída e sediada na Região Administrativa de Brâzlandia, que esteja em funcionamento, ininterruptamente, nos últimos 06 (SEIS) meses imediatamente anteriores à data marcada para a realização da inscrição.
Cada entidade interessada deve inscrever um único candidato a membro titular, com indicação do respectivo suplente apresentando os seguintes documentos:
É importante lembrar que serão utilizados como critério de desempate para habilitação das entidades e instituições representativas da sociedade civil o maior tempo de constituição e o maior número de associados ou filiados.
Período de inscrição: 25/06/2024 à 25/07/2024
Confira o edital na integra:
DODF) nº 114, de 18 de junho de 2024 Lei nº 5071993
Faça sua inscrição no link abaixo:
incricao-para-conselho-local-de-planejamento
Confira também :
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