Administração Regional de Brazlândia

O Edital de seleção dos membros da sociedade civil que irão compor o Conselho Local de Planejamento da Região Administrativa de Brazlândia foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nº 114, de 18 de junho de 2024, página 58.

O Conselho Local de Planejamento tem caráter consultivo, composição paritária e é constituído por 8 (oito) representantes do Poder Público e por 8 (oito) representantes da sociedade civil organizada que executem ou acompanhem projetos ou políticas de planejamento territorial na Região Administrativa de Brâzlandia, e respectivos suplentes. A participação no Conselho Local de Planejamento da Região Administrativa de Brazlândia é considerada de relevante interesse público, e não enseja qualquer espécie de remuneração.

O chamamento será composto por 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente, por segmento. E terá como etapas: Inscrição; Indicação / Eleição, Nomeação e Posse.

Havendo inscrições em número superior a 08 (oito), a composição do conselho se dará pelo processo de eleição dos conselheiros e suplentes.

Poderá participar do processo de seleção o candidato que represente entidade legalmente constituída e sediada na Região Administrativa de Brâzlandia, que esteja em funcionamento, ininterruptamente, nos últimos 06 (SEIS) meses imediatamente anteriores à data marcada para a realização da inscrição.

Cada entidade interessada deve inscrever um único candidato a membro titular, com indicação do respectivo suplente apresentando os seguintes documentos:

• Registro de constituição e documento previsto em lei que indique o seu representante legal;
• Descrição dos objetivos e representatividade da instituição na Região Administrativa de Brazlândia;
• Relação nominal de todos os associados ou filiados da entidade ou instituição, e acompanhada do respectivo CPF.

É importante lembrar que serão utilizados como critério de desempate para habilitação das entidades e instituições representativas da sociedade civil o maior tempo de constituição e o maior número de associados ou filiados.

Período de inscrição: 25/06/2024 à 25/07/2024

Confira o edital na integra: 

Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nº 114, de 18 de junho de 2024, página 58.

Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nº 114, de 18 de junho de 2024, página 58

Lei nº 5071993 

Faça sua inscrição no link abaixo: 

incricao-para-conselho-local-de-planejamento

Confira também : 

Lei nº 5071993 (2)

Decreto nº 37.5562016 

Decreto nº 41.6692020 

Portaria nº 1002021