Administração Regional de Brazlândia

O Edital de seleção dos membros da sociedade civil que irão compor o Conselho Local de Planejamento da Região Administrativa de Brazlândia foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nº 114, de 18 de junho de 2024, página 58.

O Conselho Local de Planejamento tem caráter consultivo, composição paritária e é constituído por 8 (oito) representantes do Poder Público e por 8 (oito) representantes da sociedade civil organizada que executem ou acompanhem projetos ou políticas de planejamento territorial na Região Administrativa de Brâzlandia, e respectivos suplentes. A participação no Conselho Local de Planejamento da Região Administrativa de Brazlândia é considerada de relevante interesse público, e não enseja qualquer espécie de remuneração.

O chamamento será composto por 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente, por segmento. E terá como etapas: Inscrição; Indicação / Eleição, Nomeação e Posse.

Havendo inscrições em número superior a 08 (oito), a composição do conselho se dará pelo processo de eleição dos conselheiros e suplentes.

Poderá participar do processo de seleção o candidato que represente entidade legalmente constituída e sediada na Região Administrativa de Brâzlandia, que esteja em funcionamento, ininterruptamente, nos últimos 06 (SEIS) meses imediatamente anteriores à data marcada para a realização da inscrição.

Cada entidade interessada deve inscrever um único candidato a membro titular, com indicação do respectivo suplente apresentando os seguintes documentos:

• Registro de constituição e documento previsto em lei que indique o seu representante legal;
• Descrição dos objetivos e representatividade da instituição na Região Administrativa de Brazlândia;
• Relação nominal de todos os associados ou filiados da entidade ou instituição, e acompanhada do respectivo CPF.

É importante lembrar que serão utilizados como critério de desempate para habilitação das entidades e instituições representativas da sociedade civil o maior tempo de constituição e o maior número de associados ou filiados.

Período de inscrição: 25/06/2024 à 25/07/2024

Confira o edital na integra: 

DODF) nº 114, de 18 de junho de 2024 Lei nº 5071993 

Faça sua inscrição no link abaixo: 

incricao-para-conselho-local-de-planejamento

Confira também : 

Lei nº 5071993 (2)

Decreto nº 37.5562016 

Decreto nº 41.6692020 

Portaria nº 1002021