Atualizado em 23/10/2024 às 19h17

Desarquivamento de processos

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Documentação necessária

  1. Requerimento Geral, REQUERIMENTO-GERAL (devidamente preenchido e assinado);

  2. Apresentação de documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH);

  3.  Endereço físico e/ou eletrônico do requerente (e-mail), para recebimento de comunicações ou da informação requerida;

  4. Telefone para contato.

 

Canais

  1. Presencialmente;

  2.  E-mail: protocolo@brazlandia.df.gov.br 

 

Custo

Para o desarquivamento do(s) processo(s) será emitido, após localização do(s) processo(s), o Documento de Arrecadação Avulso – DAR (taxa de expediente da Secretaria Estado de Economia do DF) no valor de R$ 13,97 (treze reais e noventa e sete centavos). A taxa é atualizada anualmente.
Caso o requerente queira a reprodução/cópia do processo desarquivado será disponibilizado um servidor/colaborador para o acompanhamento até a empresa privada (localizada no prédio Via Capital, ao lado desta Administração Regional). 

As custas de digitalização ou cópias ocorrerão por conta do requerente, por se tratar de uma empresa privada.

 

Local e horário de atendimento

Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo – NUPA/ RA-BRAZ
Segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 18h
St. Tradicional Q 16 – Brazlândia, Brasília – DF, 72720-640
Contato: 3550 6338 ramal 8002

 

Observação

Conforme a Lei n.º 6.801, de 28 de janeiro de 2021, as prioridades de atendimento são:

Art. 1º As gestantes, as lactantes, as pessoas acompanhadas de criança no colo, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as pessoas com deficiência, as pessoas com obesidade grave ou mórbida, as pessoas que se submetem a hemodiálise, as pessoas com fibromialgia e as pessoas portadoras de neoplasia maligna têm atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e nas instituições financeiras localizadas no Distrito Federal.